A Voz do Pastor › 31/07/2015

Viver – Um Direito? Um Dever?

O mistério da vida e da vida humana, em particular, está atraindo a atenção crescente de especialistas, por causa das oportunidades extraordinárias para a investigação científica que os avanços biotecnológicos oferecem hoje.
Na mesma proporção que esta nova situação abre horizontes fascinantes para a intervenção nas fontes da própria vida, também dá origem a uma variedade de novas questões morais que o homem não pode ignorar sem o risco de tomar medidas que poderiam ser irreversíveis.
Com esta consciência, a Igreja Católica tenta iluminar as consciências dos homens sobre as exigências morais inerentes à própria natureza. No campo da saúde, ela é particularmente consciente da necessidade de ampliar todo conhecimento possível ao serviço da vida humana, de modo que onde a tecnologia é incapaz de dar respostas exaustivas, a “lei do amor” traz luz para esta realidade (Motu Proprio – para a abertura da PAV).
Nesse sentido, ela incentiva que todos os trabalhadores da área da saúde, sejam obrigados a ser devidamente treinados na moral e nos problemas da bioética, para mostrar claramente que a ciência e a tecnologia estão a serviço da pessoa humana e dos seus direitos fundamentais. E o primeiro deles é o direito à vida, desde o seu início, na fecundação e que se prolonga até o seu declínio com a morte.
Nesse espaço de tempo, a pessoa mantém o direito de viver, com toda a dignidade que lhes são devidas, na saúde, na educação, no sustento, etc. Falo aqui das necessidades básicas e da qualidade deste viver.
O grande problema é que hoje em dia, quando usamos o termo qualidade de vida, ele não implica somente o acesso garantido aos bens mínimos necessários para viver, nem somente implica no aumento do bem estar econômico da população, mas, principalmente enfatiza a relação entre necessidades e desejos: a sociedade que quer desenvolver-se e progredir, uma vez satisfeitas as suas necessidades básicas, procura a satisfação dos próprios desejos e das próprias aspirações, conquistando um bem estar cada vez maior, ou seja, encaminha-se para uma maior qualidade de vida.
Por isso, na linguagem de uso comum, “a chamada qualidade de vida é interpretada sobretudo e exclusivamente como eficiência econômica, consumismo desordenado, beleza e gozo da vida física, relegando-se ao esquecimento as dimensões mais profundas – relacionais, espirituais e religiosas – da existência” (Ev. Vitae, 23).
A Bioética, nesse sentido, tem a tarefa não de determinar e elaborar novos princípios éticos gerais, mas de aplicar os princípios gerais aos novos problemas que se oferecem à consideração da ação humana no âmbito da vida.
Estabelecer juízos morais seguros para os usuários e beneficiários desses novos conhecimentos científicos, é uma das missões confiadas aos estudiosos e especialistas da Bioética. Tarefa difícil de ser cumprida, mas de uma urgência irrenunciável.
A Igreja, tem elaborado ao longo dos tempos, reflexões acerca deste tema, para iluminar esses juízos morais. Temos, por exemplo, o que chamamos: “Tríade da Vida”, formada pelos documentos: “Humanae Vitae, (1968), Donum Vitae, (1987) e Evangelium Vitae, (1995)”. Em todos eles a Igreja insiste em realçar o valor e a dignidade da vida humana, como um direito inalienável do ser humano.
Quando falamos no “viver como um dever” é preciso ter uma certa cautela. Sabe-se que a ciência com a biotecnologia e a genética, junto com a medicina com seu dinamismo próprio, concede ao homem um poder antes inimaginável – o poder sobre o próprio homem. Vemos a possibilidade que a ciência traz em diminuir cada vez mais os limites entre o natural e o artificial, colocando nas mão dos homens, até mesmo o poder de gerar uma natureza humana programada por ele mesmo.
Nesta perspectiva, tudo o que possa ser aplicado ao ser humano, para garantir-lhe não só a vida, mas a qualidade de vida, pode se tornar uma obstinação, influenciada por uma mentalidade utilitarista, consequencialista, proporcionalista e por que não dizer hedonista, onde a busca desenfreada por essa “qualidade de vida” justifica todos os meios para se alcançar este fim.
Aliás, vemos rondando a consciência humana, a intenção de criar “novos princípios éticos” e até mesmo uma “nova ética” para analisar teoricamente as questões inauditas levantadas pela evolução das ciências.
As possibilidades são muitas e seduzem por oferecer a qualidade de vida que todos almejamos. Mas, a que custo?
Numa das encíclicas da tríade da vida, a Donum Vitae, n.4 lemos que: “tudo aquilo que é tecnicamente possível não é, por este mesmo motivo, moralmente admissível”.
O “viver como um dever” pode soar como um “deixar-se seduzir” e buscar, não importando os meios, o viver bem. Como dizia Horácio em um de seus poemas “Carpe Diem quam minimum credula postero”, ou seja, aproveite o momento presente com todas as suas alegrias, sem se inquietar com dia de amanhã. Acredito eu, que não foi de sua intenção ser inconsequente com esta citação. Mas estas palavras, infelizmente, tomaram uma outra tonalidade na boca de muitos incautos.
O próprio termo qualidade de vida, quando entra no vocabulário médico a partir dos anos 50, assume importância cada vez maior, na medida dos avanços da medicina, principalmente a partir do progresso da reanimação médica, que pode levar o profissional a uma certa obstinação terapêutica e também a partir do progresso dos diagnósticos pré natal das alterações fetais.
A ambiguidade desta expressão levanta problemas muito concretos na medida em que os médicos tendem a julgar o “valor” dos seus pacientes com base nessa noção altamente subjetiva de “bem estar” . Foi neste contexto da busca pela qualidade de vida, que surgiu a expressão: “uma vida que não vale a pena ser vivida”, criada numa perspectiva eugênica.
Essa expressão só é válida quando leva em consideração a totalidade dos aspectos da vida humana e põe freio às obstinações terapêuticas.
O Bem Estar ou o Prazer, segundo a filosofia Utilitarista é algo de bom ou uma exigência a ser atingida. Isso leva a um equívoco muito difundido atualmente: confunde-se o que é bom no sentido de “desejável” com o que é bom no sentido moral. É um dado do senso comum que nem tudo o que é agradável é, também, moralmente correto e que agir bem pode ser em determinadas ocasiões agradável e, em outras, doloroso ou necessário. A confusão entre bem moral e prazer, na consciência do homem, complica a compreensão do fato de que o sofrimento e a felicidade não se excluem mutuamente de modo necessário; e, por outro lado, tende a esconder da razão o fato de que o sofrimento é parte inevitável da experiência da humanidade e da vida do homem.
Outro risco que se verifica com as oportunidades que o avanço da ciência nos traz, é a crescente reflexão sobre uma moral autônoma, onde o indivíduo estabelece suas próprias normas morais, de acordo com o que lhe é melhor e lhe convém. Esta autonomia é o seu imperativo categórico.
Aqui, lembramos de Kant. Para ele a razão prática possuiria a capacidade de atuar a partir de princípios, e seria tanto mais pura, menos condicionada, quanto mais fiel fosse a esses princípios estabelecidos por ela mesma. Aqui está o imperativo da absoluta autonomia do homem, onde os atos humanos são considerados somente do ponto de vista subjetivo e os princípios morais intrínsecos do objeto da ação são desvalorizados, assim como a intenção de quem age e as circunstancias da conduta.
David Hume apoiaria esta análise utilitarista, pois ele afirmava que a razoabilidade de uma ação humana consistia na sua capacidade de satisfazer o desejo que a motivou. Para Hume, só as paixões moveriam a pessoa a agir e todo ato humano só seria realizado para alcançar o objeto do seu desejo.
Com essa linha de pensamento, posso, por exemplo, justificar a morte de embriões, cujas células tronco foram usadas para dar qualidade de vida a um grande número de pessoas. Nesse caso, a pessoa humana, neste período da sua vida, seria apenas um mero objeto de pesquisa ou de aplicação terapêutica para viabilizar o VIVER. COMO DIREITO? OU COMO DEVER? E DE QUEM?
Mas as perguntas fundamentais são: QUE DEVO FAZER? E, COMO DISCERNIR O BEM DO MAL?

A Igreja Católica, sempre procurou dar pistas para estas situações. João Paulo II, é quem nos faz estas perguntas e as responde na sua Encíclica Veritatis Splendor. Diz que as respostas são possíveis graças ao esplendor da verdade que brilha no íntimo do espírito humano.

Há, portanto, uma verdade sobre o ser humano E esta se apresenta a todos os que honestamente a buscam. Isso porque as verdadeiras inclinações naturais da pessoa humana estão originariamente orientadas para o seu bem último, que é a realização perfeita da sua humanidade.
Portanto, é necessário descobrir a verdade sobre este fim-bem último e assim responder à pergunta fundamental: O QUE SE DEVE FAZER PARA SER O QUE SE DEVE SER?
A realização da pessoa – enquanto ela busca viver como um dever – se dará na medida em que ela estiver de acordo com a sua natureza moral verdadeira. É através das ações humanas livres e ponderadas, que a vida pessoal é conduzida até o seu fim-bem último.
Somente assim, lhe é resguardado o “direito de viver” e ao mesmo tempo, ela cumpre o “dever de viver”. Um viver que lhe será assegurado por ela mesma e pela sociedade, através do reconhecimento da dignidade e respeito à grandeza da sua natureza.
É preciso, no entanto, uma boa formação da consciência para uma análise ética bem feita das várias situações que se nos apresentam no tocante à vida e ao viver.
Hoje em dia, somos levados a pensar que o dever de viver e viver com qualidade é algo que se tenha que buscar a todo custo. O grande problema é a forte tendência ao subjetivismo e ao relativismo moral onde o utilitarismo e o pragmatismo querem avaliar a moralidade das decisões e das ações, pessoais e coletivas, através do cálculo das consequências, ignorando a moralidade das ações consideradas em “si mesmas”.
Alguns bioeticistas aplicam o princípio do mal menor para justificar o “consequencialismo”, isto é, uma ação seria boa ou má em vista do maior número de pessoas beneficiadas por ela e do menor número de pessoas prejudicadas por tal ação. O maior bem seria interpretado como o maior número de pessoas beneficiadas com a ação e o menor mal seria visto com o número insignificante de pessoas mortas com a mesma ação. O objeto da ação moral e a retidão de intenção presentes no uso das células tronco embrionárias seriam, portanto, o número de beneficiários e o desejo de curar muitas pessoas com graves enfermidades, porém não se quer considerar o ato deliberativo, intrinsecamente mau, de matar os embriões, ou melhor, as “pessoas que estão congeladas”.
É evidente, portanto, o risco de transformar o princípio do mal menor em um sofisma. Em que as exigências decorrentes da verdade moral objetiva e a existência de valores éticos absolutos não são consideradas. Há infelizmente, a pretensão de muitos bioeticistas que analisam o uso das células tronco embrionárias justificar as pesquisas e o emprego terapêutico dessas células utilizando-se de argumentos falsos para induzirem outros ao erro.
Há um critério moral inquestionável que fundamenta tanto a prática quanto a decisão de realizar determinadas ações, que é aquele que evidencia a real condição humana de pessoa e a sua intrínseca e natural dignidade. Existe também o verdadeiro bem da pessoa humana, que é o seu bem moral ou, o seu bem integral.
Aristóteles situava o princípio do mal menor nesse contexto de justiça ao afirmar: “O mal menor, em relação a um mal maior, está situado na categoria de bem. Pois um mal menor é preferível a um mal maior. E o que é preferível é sempre um bem e, quanto mais esse bem é preferível, maior ele é”.
Uma decisão injusta e a realização de uma ação injusta sempre serão um mal maior, e nunca será um bem – pessoal e social. Ou seja, ir contra as verdades morais objetivas e contra os valores éticos absolutos, que iluminam a consciência quando deve-se julgar ações que envolvem a integridade física acarretando a morte da pessoa inocente, sempre será um mal.
Em suma, não se deve fazer coisas más, para que aconteçam coisas boas.
Não se pode ignorar este critério ético, quando se toma uma decisão que implica a integridade física e moral de pessoas, mesmo que considere as consequências terapêuticas boas para muitas pessoas doentes.

Enfim, Viver, é um direito inalienável de todo indivíduo humano. Pois, se trata de um bem fundamental que ele tem, desde o momento da sua concepção. E, Viver é também um dever que cabe a este indivíduo, por causa da sua própria constituição humana. Mas um viver com qualidade de vida, onde este termo seja fundado numa antropologia fiel à verdade do homem, de modo que as necessidades e os desejos a serem satisfeitos sejam determinados no respeito e na busca da promoção de valores autenticamente humanos, isto é, de valores não apenas biológicos e psicológicos, mas também morais e espirituais. Somente assim eliminaremos as ambiguidades de um uso ideológico da expressão e será reconhecida novamente na dignidade do ser humano um valor que não se pode sujeitar a condições e cujo respeito é elevado a princípio ético fundamental.
Pe. Marcelo Antonio da Silva

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